QUESTÕES_1

1. (TEC-SUPERIOR-PROC-PGE-RJ-FCC-2009) A criação de entidades da Administração indireta e a transferência, a estas, de atividades e competências originalmente atribuídas a órgãos da administração direta são decorrência de políticas administrativas tendentes à

(A) desconcentração.

(B) descentralização.

(C) privatização.

(D) regulamentação.

(E) subsidiariedade.

2. (TEC-SUP-ADMINISTRATADOR-PGE-FCC-2009) A respeito da organização da Administração Federal, é correto afirmar:

(A) É traço comum às empresas públicas e sociedades de economia mista a composição de seu capital.

(B) Pessoas jurídicas de direito privado não integram a Administração Pública direta.

(C) Nas autarquias não há gestão administrativa descentralizada.

(D) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.

(E) As fundações públicas podem ter fins lucrativos.

3. Constituem entidades com personalidade jurídica própria, sujeitas ao controle externo do Tribunal de Contas, criadas por lei e imunes a impostos instituídos sobre patrimônio, renda ou serviços vinculados às suas finalidades essenciais

(A) as sociedades de economia mista .

(B ) as organizações da sociedade civil de interesse público.

(C) as organizações sociais.

(D ) os Ministérios.

(E) as autarquias.

4. Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere:

I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.

II. A fundação é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

III. As autarquias, dentre outras características, são instituídas por seus fundadores, possuem personalidade jurídica própria e não se sujeitam a controle ou tutela, salvo se previsto em seus estatutos.

IV. A posição da fundação governamental privada perante o poder público é a mesma das sociedades de economia mista e empresas públicas.

V. O desempenho de atividade de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito privado são, além de outros, traços comuns entre empresa pública e sociedade de economia mista.

É correto o que consta APENAS em

(A) II e V.

(B) II, III e IV.

(C) I, III e V.

(D) II e III.

(E) I, IV e V.