PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO

1. ESTUDE o tema proposto!

2. RESPONDA as questões postadas!!

3. PROCURE as respostas em suas anotações!!!

4. VERIFIQUE o motivo pelo qual errou ou motivo de cada alternativa estar correta ou errada!!!!

5. CONFIRA o gabarito que postado na segunda!!!!!

1. (Analista Judiciário–Jud–TRE-PE-Fcc-2011) Maximiliano, Governador de Estado, foi acusado da prática de crime comum e preso, desejando ingressar com habeas corpus para ser libertado, cujo remédio constitucional será processado e julgado originariamente pelo

(A) Tribunal Regional Eleitoral competente do seu Estado de origem.

(B) Supremo Tribunal Federal.

(C) Superior Tribunal de Justiça.

(D) Tribunal de Justiça competente do seu Estado de origem.

(E) Tribunal Superior Eleitoral.

2. (Analista-TRF-4ªR-Fcc-2010) É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o 

 (A) Tribunal Regional Eleitoral.

 (B) Superior Tribunal de Justiça.

 (C) Tribunal Superior Eleitoral.

 (D) Supremo Tribunal Federal.

 (E) Tribunal Regional Federal.

3. (Analista-TRF-4ªR-Fcc-2010) Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto

 (A)  da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

 (B) de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

 (C) de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

 (D) de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

 (E) de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial.

4. (Analista-TRT-8ªR-Fcc-2010) Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará previamente o

(A) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(B) Advogado-Geral da União.

(C) Presidente da Câmara dos Deputados.

(D) Presidente do Senado Federal.

(E) Presidente da República.

5. (Analista-TRF-4ªR-Fcc-2010) No tocante aos juízes federais, considere:

I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.

II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.

III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.

Está correto o que consta APENAS em

(A) II, III e IV.

(B) I, II e IV.

(C) I, II e III.

(D) II e III.

(E) II e IV.

6. (Analista-TRT-9ªR-Fcc-2010) No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

(A) o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.

(B) não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.

(C) a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva.

(D) o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.

(E) o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

7. (Analista-TRT-9ªR-Fcc-2010) Tendo em vista as atribuições do Superior Tribunal de Justiça, NÃO é de sua competência processar e julgar originariamente, entre outras,

(A) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

(B) os mandados de segurança contra atos dos Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.

(C) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

(D) nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho.

(E) os conflitos de jurisdição entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

8. (Analista-TRT-8ªR-Fcc-2010) Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar

(A) nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem

perante Tribunais.

(B) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

(C) o habeas data contra atos do Procurador-Geral da República.

(D) o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

(E) o mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército.

9 (Analista-TRT-8ªR-Fcc-2010) O Conselho Nacional de Justiça é

(A) composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

(B) presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

(C) obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

(D) obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.

(E) obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

10. (Analista-TRT-12ªR-Fcc-2010) Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como

(A) entidade separada e independente, cujas decisões serão revisadas na Justiça do Trabalho.

(B) órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

(C) ente da administração pública direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal.

(D) ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Senado Federal.

(E) ente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União.